Legislação Melhoria

Escrituração Fiscal Digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-Reinf)

 

Em observância ao Anexo I – Tabela de Retenção da Instrução Normativa (IN) nº 1.234/2012 e visando melhorar o controle de retenções de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no que diz respeito à sugestão de alíquotas, foram criadas e alteradas algumas funcionalidades do sistema.

Através da tela Natureza de Rendimento serão apresentados os dados referentes ao cadastro de natureza de rendimento. Por padrão, os campos IDCódigoDescrição13º SalárioFundo/Clube de Investimento (FCI)DeclaranteRendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)País Exterior (PF)País Exterior (PJ)TributoTipo Dedução e Tipo Isenção serão trazidos preenchidos. Apenas as alíquotas podem ser editadas, através da inclusão das informações: MêsTributo e Alíquota.

Para a tela de Desdobra Despesa foi disponibilizada a funcionalidade de vincular um determinado desdobramento de despesa a uma Natureza de Rendimento cadastrada. Foi alterada a grid “Natureza de Rendimento”, acrescentando a coluna Alíquota, que reflete o valor do mesmo campo cadastrado na tela de Natureza de Rendimento.

Já para a tela de Liquidação foi Alterado layout da tela e disponibilizado a funcionalidade de carregar os lançamentos de retenções, essa funcionalidade traz os valores referente a alíquota cadastrada na natureza de rendimento e vinculado ao desdobramento de despesa. Agora, é possível vincular mais de um beneficiário a determinada retenção. As imagens a seguir ilustram tais alterações:

Tela de Liquidação antes das alterações.
Tela de Liquidação após as alterações, com as abas em destaque na parte superior.

Também foi disponibilizada a opção “Detalhar Beneficiários” na aba Descontos/Retenções, que habilita o lançamento de mais de um beneficiário para as retenções do tipo IRRF, possibilitando assim cadastrar mais de um fornecedor como beneficiário da liquidação, conforme a imagem abaixo:

Detalhamento de beneficiários na aba Descontos/Retenções.

É possível fazer o mesmo lançamento na tela Ordem de Pagamento para retenções que são informadas nesta tela e contabilizadas no estágio de pagamento da despesa.

 

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